Termos de Uso HALO
Estes Termos regem o acesso ao site halodevice.com.br, a compra de produtos na loja online, o uso do aplicativo Halo e o uso dos dispositivos Halo Ring e Halo Band.
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, disponível em halodevice.com.br/politicas-de-privacidade, que integra estes Termos.
1. Quem somos
HALO LTDA, CNPJ 61.525.025/0001-01, com sede em Cond. Quintas da Alvorada, 118 - Jardim Botânico, Brasília, Distrito Federal.
Contato: contato@halodevice.com.br
2. Aceitação
Ao acessar o site, criar conta no aplicativo Halo ou realizar uma compra, você declara ter mais de 18 anos, plena capacidade civil e concordar com estes Termos. Se não concordar, não utilize os serviços.
3. Conta de usuário
- O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- A conta é pessoal e intransferível.
- Você é responsável pela guarda da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
- Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail contato@halodevice.com.br.
- A HALO pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível.
4. Licença de uso do aplicativo
A HALO concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o aplicativo Halo em dispositivos de sua propriedade, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
É vedado:
- copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas do aplicativo;
- realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem, salvo nos limites permitidos por lei;
- remover avisos de propriedade intelectual;
- utilizar o aplicativo para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- explorar comercialmente o aplicativo ou seus dados sem autorização escrita da HALO.
O aplicativo é atualizado periodicamente. Algumas funcionalidades podem exigir a versão mais recente.
5. Os produtos Halo não são dispositivos médicos
Os dispositivos Halo Ring e Halo Band e o aplicativo Halo destinam-se a bem-estar e condicionamento físico.
Não são dispositivos médicos. Não realizam diagnóstico, tratamento, cura ou prevenção de doenças e não substituem avaliação, orientação ou acompanhamento por profissional de saúde habilitado.
As métricas apresentadas, incluindo frequência cardíaca, VFC, SpO₂, temperatura, sono e escores de 0 a 100, são estimativas e podem variar conforme ajuste do dispositivo, posição de uso, movimentação, condições ambientais e características individuais.
Não tome decisões clínicas com base exclusivamente nas informações do aplicativo. Em caso de sintomas, procure um profissional de saúde. Em situação de emergência, procure atendimento imediato.
6. Compra, preço e pagamento
- Os preços são exibidos em reais e podem ser alterados a qualquer momento, respeitadas as compras já concluídas.
- A confirmação do pedido depende da aprovação do pagamento pelo provedor contratado.
- Erros evidentes de preço ou de descrição podem levar ao cancelamento do pedido, com reembolso integral e comunicação ao cliente.
- A nota fiscal é emitida com os dados informados no cadastro. Verifique-os antes de finalizar a compra.
7. Entrega
- O envio é realizado em até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento.
- O prazo médio de entrega é de 5 a 12 dias úteis, podendo variar conforme a região e a operação dos Correios.
- Os produtos podem ser despachados a partir do estoque nacional ou, quando indisponível, do centro internacional, sempre com código de rastreio.
- É responsabilidade do cliente informar endereço correto e completo e acompanhar o rastreio.
- Em caso de ausência nas tentativas de entrega, a encomenda pode retornar à unidade de origem. Entre em contato com o suporte antes do prazo de retirada informado pelos Correios para evitar a devolução.
8. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Basta solicitar por contato@halodevice.com.br informando o número do pedido. A HALO fornece etiqueta de devolução sem custo e realiza o reembolso integral, incluindo o frete pago, após o recebimento do produto.
O produto deve ser devolvido em condições de uso, preferencialmente com a embalagem e os acessórios.
9. Garantia
Garantia legal: 90 dias contados do recebimento, para vícios do produto, conforme o art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor.
Garantia contratual: 3 meses adicionais contra defeitos de fabricação, contados do recebimento.
Primeira troca de tamanho gratuita: solicitação em até 7 dias após o recebimento, mediante contato com o suporte.
A garantia não cobre danos decorrentes de mau uso, quedas, impacto, uso fora das especificações de resistência à água, tentativa de reparo por terceiros, desgaste natural do acabamento e danos causados por agentes químicos.
Especificações de resistência: certificação IP68, resistência à água até 30 metros de profundidade por até 30 minutos. Recomenda-se enxaguar em água doce após uso no mar.
10. Trocas e devoluções por defeito
Identificado vício ou defeito, entre em contato pelo e-mail contato@halodevice.com.br informando o número do pedido e a descrição do problema. A HALO realizará análise e, conforme o caso, reparo, substituição, abatimento do preço ou restituição do valor pago, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
11. Conteúdo e propriedade intelectual
Marca, logotipo, nome HALO, textos, imagens, layout, software, algoritmos e demais elementos do site e do aplicativo são de titularidade da HALO ou de seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
É permitida a visualização e o download temporário para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso depende de autorização prévia e por escrito.
12. Disponibilidade dos serviços
A HALO empreende esforços para manter o site e o aplicativo disponíveis, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por fatores externos.
A HALO pode descontinuar funcionalidades, comunicando os usuários com antecedência razoável quando a mudança for relevante.
13. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, e sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, a HALO não se responsabiliza por:
- decisões tomadas com base exclusivamente nas métricas apresentadas pelo aplicativo;
- danos decorrentes do uso do produto em desacordo com as instruções;
- indisponibilidade temporária dos serviços por caso fortuito ou força maior;
- conteúdo de sites de terceiros acessados por links.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade da HALO por vício ou fato do produto, nos termos dos arts. 12, 14, 18 e 20 do Código de Defesa do Consumidor.
14. Links de terceiros
O site e o aplicativo podem conter links para páginas de terceiros. A HALO não controla esses conteúdos e não responde por suas práticas de privacidade ou por seus termos. O acesso é de responsabilidade do usuário.
15. Alterações
A HALO pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em halodevice.com.br/termos-de-uso, com data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no aplicativo com antecedência razoável.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
HALO LTDA CNPJ 61.525.025/0001-01 Cond. Quintas da Alvorada, 118 - Jardim Botânico, Brasília, Distrito Federal. contato@halodevice.com.br
