Políticas de Privacidade
Esta política explica como a HALO coleta, usa, compartilha, armazena e protege dados pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis de saúde, no site, na loja online, no aplicativo Halo e nos dispositivos Halo Ring e Halo Band.
Leia com atenção. Ao criar uma conta no aplicativo Halo, você declara que leu e compreendeu esta política.
1. Quem é o controlador dos seus dados
HALO LTDA CNPJ 61.525.025/0001-01 Endereço: Cond. Quintas da Alvorada, 118 - Jardim Botânico, Brasília, Distrito Federal, Brasil Site: halodevice.com.br E-mail geral: contato@halodevice.com.br
A HALO atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta política, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD).
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) Nome: Pedro Rabelo E-mail: contato@halodevice.com.br
2. A quem esta política se aplica
Esta política se aplica a todas as pessoas que:
- acessam o site halodevice.com.br;
- realizam compras na loja online da HALO;
- utilizam o aplicativo Halo em dispositivos iOS ou Android;
- utilizam os dispositivos Halo Ring e Halo Band;
- entram em contato com a equipe de atendimento por e-mail, WhatsApp ou redes sociais;
- participam de programas corporativos de saúde contratados por sua empresa.
3. Definições
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador.
4. Quais dados coletamos
4.1 Dados que você fornece diretamente
Cadastro e conta no aplicativo Halo: nome ou apelido, endereço de e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), data de nascimento, sexo biológico, altura, peso e foto de perfil (opcional).
Compra na loja online: nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço de entrega e endereço de cobrança.
Pagamento: os dados de cartão, PIX ou boleto são coletados e processados diretamente pelos provedores de pagamento contratados. A HALO não armazena números completos de cartão de crédito.
Atendimento e suporte: conteúdo das mensagens enviadas, número de telefone, número do pedido e eventuais anexos que você compartilhar.
Comunicações opcionais: e-mail e telefone para newsletter, comunidade HALO Club e comunicações promocionais, quando você autorizar.
4.2 Dados de saúde e bem-estar coletados pelos dispositivos
Estes são dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada. Os dispositivos Halo Ring e Halo Band coletam, de forma contínua ou periódica:
- frequência cardíaca;
- variabilidade da frequência cardíaca (VFC ou HRV);
- indicadores de estresse derivados da VFC;
- estágios e qualidade do sono (leve, profundo, REM, duração, despertares);
- tendência de temperatura corporal periférica;
- saturação periférica de oxigênio (SpO₂);
- passos, distância, calorias e gasto energético;
- sessões de atividade física iniciadas manualmente no aplicativo;
- registros de ciclo menstrual, quando você optar por usar essa funcionalidade;
- escores de sono e de atividade de 0 a 100 calculados pelo aplicativo.
Todos os dados acima são coletados pelo dispositivo, transmitidos ao aplicativo por Bluetooth e sincronizados com nossos servidores para permitir histórico, backup e recuperação da conta.
4.3 Dados coletados automaticamente
Aplicativo: modelo do aparelho, sistema operacional e versão, versão do aplicativo, identificador do dispositivo, idioma, fuso horário, endereço IP, registros de erro e de travamento, dados de uso de funcionalidades, número de série e nível de bateria do Halo Ring ou Halo Band.
Site: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e dados coletados por cookies, conforme a seção 19.
4.4 Permissões solicitadas pelo aplicativo
| Permissão | Para que serve | Consequência de recusar |
|---|---|---|
| Bluetooth | Conectar e sincronizar o Halo Ring ou Halo Band | O dispositivo não funciona com o aplicativo |
| Localização aproximada (Android) | Exigida pelo sistema Android para busca de dispositivos Bluetooth. Não utilizamos essa permissão para rastrear sua localização e não armazenamos suas coordenadas | Não é possível parear o dispositivo |
| Notificações | Lembretes, alertas e avisos do aplicativo | Você deixa de receber alertas |
| Atividade física e sensores corporais | Contagem de passos e reconhecimento de atividade | Funcionalidades de atividade ficam limitadas |
| Câmera e fotos | Foto de perfil, envio de imagens ao suporte | Nenhuma. É opcional |
| Apple Saúde ou Health Connect | Sincronizar dados com o app de saúde do seu celular | Nenhuma. É opcional |
Você pode revogar qualquer permissão a qualquer momento nas configurações do seu celular.
5. Para que usamos seus dados e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta, autenticar o acesso | Cadastro | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Processar pedidos, pagamentos, entregas e trocas | Cadastro, compra, pagamento | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e contábeis | Cadastro, compra | Cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II |
| Exibir, calcular e armazenar suas métricas de sono, atividade, VFC, SpO₂, temperatura e ciclo menstrual | Dados de saúde | Consentimento específico e destacado, art. 11, I |
| Prestar suporte técnico e atendimento | Cadastro, compra, atendimento e, quando você enviar, dados de saúde | Execução de contrato, art. 7º, V, e art. 11, I |
| Garantir segurança da conta e prevenir fraudes | Técnicos, cadastro | Legítimo interesse, art. 7º, IX, e art. 11, II, "g" |
| Corrigir falhas, medir desempenho e melhorar o aplicativo | Técnicos, uso | Legítimo interesse, art. 7º, IX |
| Desenvolver e aprimorar algoritmos e escores | Dados de saúde agregados e anonimizados | Dado anonimizado, art. 12 |
| Enviar comunicações promocionais, newsletter e convites para a comunidade | E-mail, telefone | Consentimento, art. 7º, I |
| Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Todos os pertinentes | Art. 7º, VI, e art. 11, II, "d" |
| Guardar registros de acesso a aplicação | Técnicos | Cumprimento de obrigação legal, art. 15 do Marco Civil da Internet |
Quando utilizamos legítimo interesse, realizamos previamente teste de proporcionalidade e você pode se opor ao tratamento pelos canais da seção 12.
6. Tratamento de dados sensíveis de saúde
Os dados descritos no item 4.2 são dados pessoais sensíveis. Por isso:
- O tratamento ocorre mediante consentimento específico e destacado, coletado no primeiro acesso ao aplicativo Halo, em tela própria, separada dos Termos de Uso e sem caixas pré-marcadas.
- O consentimento para dados de ciclo menstrual é coletado separadamente, apenas se você ativar a funcionalidade.
- O consentimento para integração com Apple Saúde ou Health Connect é coletado separadamente, apenas se você ativar a integração.
- Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, nas configurações do aplicativo ou pelo e-mail contato@halodevice.com.br. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela.
- Se você revogar o consentimento, as funcionalidades de monitoramento de saúde deixam de operar e seus dados de saúde são eliminados nos prazos da seção 11.
7. O que a HALO não faz com seus dados
Para que não haja dúvida, assumimos os seguintes compromissos:
- Não vendemos dados pessoais a terceiros.
- Não utilizamos dados de saúde para publicidade, segmentação de anúncios, remarketing ou criação de perfis comerciais.
- Não compartilhamos dados de saúde com seguradoras, planos de saúde, instituições financeiras, empregadores ou birôs de crédito.
- Não utilizamos dados obtidos do Apple Saúde ou do Health Connect para publicidade, marketing, mineração de dados ou qualquer finalidade diversa de saúde, condicionamento físico e bem-estar, nem os divulgamos a terceiros com essas finalidades.
-
Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactem significativamente seus interesses, como negativa de crédito, seguro ou emprego.
8. Com quem compartilhamos dados
Compartilhamos apenas o necessário, com operadores contratados que atuam sob instruções da HALO e com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
| Categoria | Finalidade | Exemplos |
|---|---|---|
| Plataforma de e-commerce e checkout | Operar a loja e processar pedidos | Shopify, Yampi |
| Processadores de pagamento | Processar pagamentos e prevenir fraude | Mercado Pago |
| Logística e entrega | Enviar e rastrear pedidos | Correios, transportadoras e agentes de importação |
| Infraestrutura em nuvem e backend do aplicativo | Hospedar contas e dados de saúde | Railway | USA-Virgínia |
| Ferramentas de análise e monitoramento de falhas | Medir desempenho e corrigir erros | SDKs QRing |
| Comunicação e atendimento | Responder solicitações | Provedor de e-mail, WhatsApp Business |
| Marketing | Enviar comunicações autorizadas | Plataforma de e-mail marketing |
| Consultores, contadores e advogados | Cumprimento legal e defesa de direitos | Quando estritamente necessário |
| Autoridades públicas | Cumprimento de ordem legal ou judicial | Mediante requisição formal |
Também podemos compartilhar dados em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, hipótese em que o adquirente ficará vinculado a esta política e você será previamente informado.
9. Transferência internacional de dados
Parte da nossa infraestrutura e parte dos nossos fornecedores estão localizados fora do Brasil, incluindo Estados Unidos, União Europeia e China. Isso significa que seus dados pessoais, incluindo dados de saúde, podem ser transferidos e armazenados no exterior.
Essas transferências ocorrem com fundamento no art. 33 da LGPD e são acompanhadas de:
- cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com cada fornecedor;
- exigência de padrões de segurança equivalentes aos aplicados no Brasil;
- consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável.
Você pode solicitar informações sobre os países de destino e as garantias adotadas pelo e-mail contato@halodevice.com.br.
10. Integrações com aplicativos de saúde do sistema
Se você autorizar, o aplicativo Halo pode gravar dados no Apple Saúde (iOS) ou no Health Connect (Android) e ler dados dessas plataformas.
- A integração é opcional e depende de autorização específica sua.
- Você pode revogá-la a qualquer momento nas configurações do sistema operacional.
- Os dados lidos dessas plataformas são usados exclusivamente para complementar suas métricas dentro do aplicativo Halo.
- Aplicam-se integralmente os compromissos da seção 7.
11. Por quanto tempo guardamos seus dados
| Dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Conta e dados de saúde | Enquanto a conta estiver ativa |
| Dados de saúde após pedido de exclusão ou revogação de consentimento | Eliminação em até 30 dias, exceto cópias em backup, eliminadas em até 90 dias |
| Conta inativa | Aviso após 24 meses sem acesso e eliminação em 30 dias, caso não haja retorno |
| Dados de pedido, nota fiscal e pagamento | 5 anos, para fins fiscais e de defesa em eventual reclamação, conforme o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor e a legislação tributária |
| Registros de atendimento | 5 anos |
| Registros de acesso a aplicação | 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Dados de marketing | Até a revogação do consentimento, com registro da revogação |
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
12. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse;
- Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
Como exercer: envie sua solicitação para contato@halodevice.com.br, ou utilize o menu Privacidade dentro do aplicativo Halo.
Responderemos em formato simplificado imediatamente ou, na impossibilidade, em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, exclusivamente para sua segurança.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
13. Como excluir sua conta e seus dados
Você pode excluir sua conta e todos os dados associados, incluindo dados de saúde, de duas formas:
No aplicativo: Perfil, Configurações, Privacidade, Excluir minha conta.
Por contato: contato@halodevice.com.br
A exclusão é definitiva. Após a confirmação:
- os dados de saúde, histórico e escores são eliminados em até 30 dias;
- cópias em backup são eliminadas em até 90 dias;
- permanecem apenas os dados que somos legalmente obrigados a reter, conforme a seção 11, mantidos com acesso restrito e sem utilização para qualquer outra finalidade.
Se quiser, exporte seus dados antes da exclusão usando a função de portabilidade.
14. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o art. 46 da LGPD, entre elas:
- criptografia dos dados em trânsito (TLS) e em repouso;
- armazenamento de senhas com funções de hash;
- controle de acesso por perfil e princípio do menor privilégio;
- autenticação reforçada para acesso administrativo;
- segregação entre dados de identificação e dados de saúde sempre que tecnicamente possível;
- registro de logs de acesso a bases que contenham dados sensíveis;
- avaliação de segurança dos fornecedores e cláusulas contratuais de proteção de dados;
- treinamento periódico da equipe.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Por isso, mantemos plano de resposta e recomendamos que você use senha exclusiva e mantenha o aplicativo atualizado.
15. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a HALO comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos, as medidas adotadas e as recomendações ao titular.
16. Crianças e adolescentes
O aplicativo Halo e os dispositivos Halo Ring e Halo Band são destinados a maiores de 18 anos.
Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos cadastro de menor sem o devido consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD, a conta será encerrada e os dados eliminados.
Se você é responsável legal e identificou um cadastro nessa situação, escreva para contato@halodevice.com.br.
17. Escores e tratamento automatizado
O aplicativo Halo calcula automaticamente escores de sono e de atividade em uma escala de 0 a 100 e apresenta a VFC em valor absoluto. Esses escores são gerados por algoritmos a partir dos dados coletados pelo dispositivo.
Trata-se de informação de bem-estar, de caráter estimativo. Esses cálculos não produzem efeitos jurídicos nem restringem seu acesso a produtos, serviços, crédito ou emprego.
Você pode solicitar informações sobre os critérios gerais utilizados nesses cálculos, observados o segredo comercial e industrial, nos termos do art. 20, parágrafo 1º, da LGPD.
18. O Halo não é um dispositivo médico
Os dispositivos Halo Ring e Halo Band e o aplicativo Halo são produtos de bem-estar e condicionamento físico. Não são dispositivos médicos, não realizam diagnóstico, tratamento, cura ou prevenção de doenças e não substituem avaliação, orientação ou acompanhamento por profissional de saúde habilitado.
As informações apresentadas são estimativas e podem variar conforme o uso, o ajuste do dispositivo e características individuais. Nunca tome decisões clínicas com base exclusivamente nas métricas do aplicativo. Em caso de sintomas ou dúvidas sobre sua saúde, procure um profissional.
19. Programas corporativos e clientes B2B
Quando o Halo é fornecido por meio de programa contratado por uma empresa, aplicam-se regras adicionais:
- A empresa contratante não tem acesso aos dados individuais de saúde de seus colaboradores.
- A empresa recebe apenas relatórios agregados e anonimizados, sem possibilidade de reidentificação, e somente quando o grupo tiver número mínimo de participantes suficiente para impedir a identificação individual.
- A adesão do colaborador é voluntária e depende de consentimento próprio, prestado diretamente à HALO.
- A recusa em participar não pode gerar qualquer prejuízo ao colaborador.
- O colaborador pode revogar o consentimento e sair do programa a qualquer momento, sem necessidade de comunicar a empresa.
- Em relação aos dados individuais de saúde, a HALO permanece como controladora e a empresa contratante não atua como controladora nem como operadora.
20. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo quando você visita nosso site.
Categorias que utilizamos:
| Categoria | Função | Base legal |
|---|---|---|
| Necessários | Login, carrinho, checkout, segurança | Legítimo interesse. Não podem ser desativados |
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A desativação de cookies não necessários não impede o uso do site, mas pode reduzir algumas funcionalidades.
21. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A versão vigente estará sempre disponível em halodevice.com.br/politica-de-privacidade, com data de atualização.
Em caso de alteração relevante, especialmente sobre finalidades ou compartilhamento de dados de saúde, você será avisado por e-mail ou por aviso no aplicativo, com antecedência razoável. Quando a mudança exigir nova base de consentimento, solicitaremos sua manifestação novamente.
22. Contato
Dúvidas sobre privacidade e exercício de direitos contato@halodevice.com.br Encarregado: Pedro Rabelo
Atendimento geral, pedidos e suporte contato@halodevice.com.br
HALO LTDA CNPJ 61.525.025/0001-01 Cond. Quintas da Alvorada, 118 - Jardim Botânico, Brasília, Distrito Federal, Brasil
23. Lei aplicável e foro
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
